O papel do advogado especializado durante o processo de fiscalização é acompanhar desde o início todos os procedimentos, para garantir que não existam abusos ou práticas desrespeitosas por parte do órgão ou agente fiscalizador.

Todo processo de fiscalização que não obedece às diretrizes da legislação, seja com práticas e procedimentos abusivos ou com abuso de autoridade do agente fiscalizador pode ser considerado nulo.

É fundamental que a atuação do advogado ocorra desde o início da fiscalização, assegurando ao seu cliente que seja observada a legalidade de todas as etapas da fiscalização e sejam empregados argumentos de direito que possam afastar a imposição de sanções ambientais, cíveis ou criminais.

Se você recebeu uma notificação de que sua empresa será fiscalizada, entre em contato com a nossa equipe e tenha orientação jurídica desde o início do processo, exigindo o cumprimento da legislação para você e para a sua empresa.