Receita Sintonia: o “selo bom pagador” da Receita Federal

[publishpress_authors_box]

Por Alex Faiwichow.

Se você é empresário ou trabalha com a gestão financeira de uma empresa, sabe que lidar com o fisco nem sempre é tarefa fácil. Mas imagine se houvesse um selo de confiabilidade que ajudasse sua empresa a ter prioridade nos serviços da Receita Federal e até a resolver pendências fiscais de forma mais rápida e amigável.

Essa é a proposta do Programa Receita Sintonia, lançado em fevereiro de 2025. O objetivo é simples: premiar empresas que mantêm uma boa relação com o fisco, oferecendo benefícios que vão desde atendimento preferencial até facilidades em processos administrativos.

Como funciona o Receita Sintonia?

A Receita Federal analisará, todo mês, a situação fiscal das empresas e classificará cada uma em uma escala que vai de A+ a D. Quanto melhor a nota, mais vantagens o contribuinte terá.

Os critérios avaliados incluem:

✅ Cadastro regular – CNPJ sem pendências e atualizado.

✅ Entrega de declarações no prazo – Quem deixa tudo em dia ganha pontos.

✅ Coerência das informações – O que foi declarado bate com a realidade da empresa?

✅ Pontualidade nos pagamentos – Sem débitos em aberto, sem surpresas.

Quais são os benefícios?

As empresas bem classificadas (notas A+ e A) terão acesso a vantagens como:

🚀 Atendimento prioritário na Receita Federal.

📄 Análises mais rápidas para pedidos de restituição e compensação de tributos.

🛠️ Resolução de problemas tributários via diálogo, sem necessidade de litígio.

🎟️ Acesso a eventos e capacitações exclusivas promovidos pelo fisco.

Vale a pena se preocupar com essa classificação?

Se sua empresa já cumpre as obrigações fiscais corretamente, a resposta é sim! Além de facilitar o dia a dia com o fisco, essa classificação pode ser um diferencial para negócios que buscam investidores ou que atuam em setores regulados, onde a conformidade fiscal é essencial.

Por outro lado, empresas com notas baixas podem enfrentar mais dificuldades para resolver pendências e ficar sujeitas a maior escrutínio da Receita.

Quando começa?

A implementação será gradual, começando pelas empresas mais bem classificadas:

📅 Fevereiro/2025 – Início para empresas com nota A+.

📅 Junho/2025 – Empresas com nota A entram no programa.

📅 Até dezembro/2025 – Inclusão progressiva de empresas com notas B, C e D.

Conclusão

O Receita Sintonia promete mudar a forma como as empresas interagem com o fisco, criando um sistema mais transparente e previsível. Para quem já cumpre as regras, é uma ótima notícia. Para quem precisa se regularizar, pode ser um bom incentivo para colocar a casa em ordem.

Se sua empresa já faz tudo certo, vale acompanhar de perto essa iniciativa e, quem sabe, garantir um “selo de confiança” da Receita Federal.

ANDRÉ CORRADI

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

André atua nas áreas de Direito Contencioso Cível Estratégico, envolvendo direito civil, recuperação judicial, dentre outros.

Tem experiência em responsabilidade civil, contratos, direito do consumidor e outros.

 

EXPERIÊNCIA

Ex-integrante da Equipe de Contencioso Cível Estratégico do Lobo de Rizzo Advogados.

Ex-integrante da Equipe de Arbitragem e Contencioso Cível Estratégico do Carvalho, Machado e Timm Advogados (CMT).

Ex-integrante da Equipe de Arbitragem e Contencioso Cível Estratégico do Mannheimer, Perez e Lyra advogados Advogados (MPL).

Foto - Thiago

THIAGO QUINTANILHA

Formação acadêmica

Graduado em direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP (PUC-SP).

Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Mestrando em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de Bologna, Itália.
Graduado em direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP (PUC-SP).
 

Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Mestrando em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de Bologna, Itália.

Graduado em direito na Universidade
Federal Fluminense (UFF), parcialmente cursada na Universidade Sophia
Antipolis (França).

Pós-graduado em Finanças e Contabilidade pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).

Pós-graduado em Direito do Agronegócio pelo
Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).

Especialista em Arbitragem, pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV).

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Thiago Quintanilha de Almeida é sócio responsável pelas áreas de Contencioso Cível Estratégico e Empresarial.

Thiago Quintanilha de Almeida é sócio responsável pelas áreas de Contencioso Cível Estratégico e Empresarial.

EXPERIÊNCIA

Ex-integrante do Lefosse Advogados.

Ex-integrante do Rocha e Baptista Advogados.

Especialista em Contencioso Cível com ampla experiência em recuperação de
créditos.
Ex-integrante do Lefosse Advogados.

Ex-integrante do Rocha e Baptista Advogados.

Especialista em Contencioso Cível com ampla experiência em recuperação de
créditos.
Abrir bate-papo
1
Escanear o código
Olá
Podemos ajudá-lo?