Fiscalização Fiscal
É comum que as autoridades fiscais realizem procedimentos investigativos, de fiscalização e de análise para verificar se o contribuinte está pagando os impostos e tributos, bem como está apresentando regularmente as suas obrigações acessórias (ex: emissão de nota fiscal, escrituração em livros etc.).
Por isso, o contribuinte pode receber uma notificação, solicitação, intimação, determinando a apresentação de informações e/ou documentos envolvidos em determinada situação.
Destacamos que é muito importante realizar um trabalho detalhado e específico para que seja traçada uma estratégia que vise resguardar todos os direitos e garantias dos contribuintes, com a finalidade de se evitar erros e incorreções que gerem a lavratura de autos de infração ou cobranças (tributo, multa, juros).
A realização conjunta de um trabalho preventivo pode ser o melhor caminho para definir uma linha argumentativa a ser apresentada pelo contribuinte no resguarde às suas garantias legais.
É fundamental que a atuação do advogado ocorra desde o recebimento da notificação por parte do fisco, assegurando ao cliente que seja observada a legalidade de todas as etapas da fiscalização e sejam empregados argumentos de direito que possam afastar a imposição de sanções tributárias e até mesmo criminais contra a empresa (e seus sócios), pessoa física e demais envolvidos.
No caso de recebimento uma notificação, solicitação, intimação por parte do fisco determinando a apresentação de informações e/ou documentos, a equipe do CFF Advogados está à disposição para prestar assistência jurídica especializada.
